Regulamento de inscrição para o processo de seleção dos candidatos a participantes do programa POWER 2 GAME (“Regulamento”), produzido por BBL ESPORTS S.A., com sede na Cidade de São Paulo, na Rua André de Leão, 55, Brás, inscrita no CNPJ sob o nº 30.177.408/0001-02 (“BBL”).

Fazem parte deste Regulamento:

  1. Anexo I – Política de Privacidade; e
  2. Anexo II – Livro de Regras.

Em caso de divergência entre: (i) este Regulamento; (ii) a Política de Privacidade; e (iii) o Livro de Regras, prevalecerá, na seguinte ordem: 1) este Regulamento; 2) a Política de Privacidade; e 3) o Livro de Regras.

AO ME INSCREVER, DECLARO ESTAR CIENTE E DE ACORDO COM AS REGRAS E DETERMINAÇÕES DO PRESENTE REGULAMENTO, NADA TENDO A ME OPOR.

AO ME INSCREVER, DECLARO ESTAR CIENTE E DE ACORDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, NADA TENDO A ME OPOR. SEM PREJUÍZO, AUTORIZO EXPRESSAMENTE O USO DOS MEUS DADOS PESSOAIS PARA FINS COMERCIAIS, ASSIM COMO AUTORIZO O COMPARTILHAMENTO DOS MEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS (INCLUSIVE PATROCINADORES DO Power 2 Game), NOS TERMOS DA REFERIDA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

AO ME INSCREVER, DECLARO ESTAR CIENTE E DE ACORDO COM O LIVRO DE REGRAS.

AO ME INSCREVER, DECLARO SER MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS OU LEGALMENTE EMANCIPADO

Para a efetivação da inscrição no referido processo de seleção, o candidato deverá aceitar e cumprir as regras do presente Regulamento e realizar todos os procedimentos abaixo indicados.

  1. O Power 2 Game é um programa de esports e conteúdo gamer em formato de reality show, com o objetivo de descobrir novos jogadores profissionais para o jogo “Wild Rift”, da publicadora Riot Games (o “Jogo”). Todos os direitos relacionados ao Jogo são reservados à Riot Games.
  2. O Power 2 Game terá inscrições abertas para todo o Brasil, de forma gratuita, nos termos deste Regulamento.
  3. O Power 2 Game selecionará, ao término do programa, 05 (cinco) “pro-players” (candidatos que pretendam ser jogadores profissionais do Jogo, os quais serão convidados para assinar um contrato com  uma grande equipe de esports do país).
    1. A BBL reserva o direito de alterar a quantidade de contemplados no Power 2 Game, a qualquer momento, sem prévio aviso.
  4. Os candidatos selecionados serão confinados em uma casa e participarão de desafios e atrações, no formato de reality show. Os candidatos serão gravados o tempo todo e não terão contato com o mundo externo.
  5. O processo de seleção dos participantes do programa Power 2 Game será composto por 3 (três) etapas, sendo a primeira etapa intitulada “Inscrições”, a segunda etapa intitulada “Seletivas” e a terceira etapa intitulada “Entrevistas”. O cronograma do processo de seleção será divulgado nos canais oficiais do Power 2 Game.
    1. Inscrições
      1. A partir do dia 05 de agosto de 2021, a BBL receberá o material para a inscrição de candidatos na primeira fase de seleção de participantes para o Power 2 Game.
      2. As inscrições se encerram no dia 22 de agosto de 2021 às 23:59hs.
      3. A BBL fica livre para alterar as datas de abertura e enceramento das inscrições, a seu exclusivo critério.
      4. As inscrições serão totalmente online.
      5. As inscrições deverão ser feitas através da internet, atendendo ao seguinte procedimento:
        1. acessar o site www.pwr2game.com.br, aceitar todas as regras, termos e condições de uso disponíveis no referido site, inclusive este Regulamento, a Política de Privacidade e o Livro de Regras; e
        2. acessar o site www.pwr2game.com.br, aceitar todas as regras, termos e condições de uso disponíveis no referido site, inclusive este Regulamento, a Política de Privacidade e o Livro de Regras; e
      6. Outras informações poderão ser solicitadas no ato de inscrição, tais como vídeo de apresentação e links para redes sociais.
      7. A BBL poderá fixar um limite máximo de inscritos a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio.
      8. Somente poderá ser feita uma inscrição por candidato.
      9. Somente serão aceitas inscrições de candidatos:
        1. maiores de 18 (dezoito) anos (ou legalmente emancipados); e
        2. residentes no território brasileiro (caso sejam estrangeiros, deverão comprovar a regularidade/ legalidade de sua permanência no país).
    2. Seletivas.
      1. fase de “seletivas” consiste em uma competição eliminatória dentro do cliente do Jogo, onde os melhores classificados avançam de fase.
      2. O candidato declara que seguirá em todos os momentos o livro de regras oficial da competição, o qual integra este Regulamento sob a forma de Anexo II (“Livro de Regras”). O Livro de Regras descreve todas as regras e regulamentos, bem como o código de conduta e outros termos e condições que devem ser cumpridos pelos jogadores ao participar da fase de seletivas do Power 2 Game. O não cumprimento do Livro de Regras poderá resultar em desclassificação  e/ou em outras penalidades, conforme determinado em tal Livro de Regras ou, na falta de regulamentação, conforme determinação discricionária da BBL, de forma final, vinculativa e irrecorrível. A BBL tem autoridade para cancelar, suspender ou modificar o Livro de Regras a qualquer momento, além de tomar decisões finais, mesmo em itens que não estejam especificamente previstos no Livro de Regras, de modo preservar o fair play e o espírito esportivo. Eventuais alterações ou novas versões do Livro de Regras serão publicados e divulgados nos canais oficiais da Power 2 Game.
      3. O cronograma das seletivas será divulgado nos canais oficiais da Power 2 Game.
      4. O  “check-in” deverá ser realizado antes de cada etapa da competição, na plataforma oficial da competição, conforme cronograma a ser divulgado e de acordo com o Livro de Regras.
      5. Fases das Seletivas
        1. As Seletivas seguirão o disposto no Livro de Regras.
          1. Primeira Fase. Uma vez realizada a inscrição, todos os candidatos inscritos participarão de partidas dentro do cliente do Jogo. Por meio do algoritmo do jogo, os melhores participantes seguem para a segunda fase, conforme disposto no Livro de Regras.
          2. Segunda Fase). Os participantes serão pareados em equipes diferentes, conforme Livro de Regras. Além de suas performances individuais, os participantes serão testados em suas percepções, habilidades de adaptação, comunicação e liderança. Os melhores participantes passam para a fase de entrevistas.
    3. Entrevistas. A fase de “entrevistas” consiste em uma série de etapas eliminatórias para selecionar os candidatos para o confinamento e participação no Power 2 Game.
      1. Entrevista Técnica. A equipe do programa fará uma entrevista ao vivo com os finalistas, para medir o conhecimento técnico necessário para participação em uma disputa profissional. Nessa fase será selecionado  um determinado número participantes, a critério da organização. A entrevista poderá ser gravada. As gravações serão protegidas nos termos da lei e serão utilizadas para fins internos da organização e não serão compartilhadas com terceiros. Porém, caso o candidato seja selecionado e participe do Power 2 Game, as imagens da entrevista em questão poderão ser utilizadas e divulgadas com fins comerciais, inclusive com parceiros e patrocinadores, para fins de promoção e divulgação do Power 2 Game. Para mais informações sobre o uso de imagem e voz, vide o item 14 e seguintes deste Regulamento.
      2. Entrevista Artística. Além da habilidade no Jogo, nessa etapa serão analisados os perfis televisivos dos participantes. Nesse fase será feito um novo filtro e um determinado número de participantes avança de fase. A entrevista poderá ser gravada. As gravações serão protegidas nos termos da lei e serão utilizadas para fins internos da organização e não serão compartilhadas com terceiros. Porém, caso o candidato seja selecionado e participe do Power 2 Game, as imagens da entrevista em questão poderão ser utilizadas e divulgadas com fins comerciais, inclusive com parceiros e patrocinadores, para fins de promoção e divulgação do Power 2 Game. Para mais informações sobre o uso de imagem e voz, vide o item 14 e seguintes deste Regulamento.
      3. Entrevista Motivacional/Física. Os finalistas passam por uma avaliação profissional, para avaliar a aptidão emocional e física para o confinamento. Serão selecionados os últimos candidatos nessa etapa final antes do confinamento.
        1. A organização do torneio não terá acesso às informações da avaliação de saúde dos candidatos, a qual é protegida e garantida o sigilo nos termos da lei. A organização somente receberá a informação se o candidato foi aprovado ou recusado em tal avaliação. Nenhuma gravação será feita nessa fase.
  6. Além das entrevistas, a BBL poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para avaliar os candidatos, bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados dos candidatos. Não obstante, a BBL poderá recorrer a base de dados públicas ou privadas para verificar o perfil e histórico do candidato. A BBL poderá vetar qualquer candidato caso sejam encontradas quaisquer irregularidades as quais, a critério exclusivo da BBL, possam prejudicar o Power 2 Game em qualquer esfera.
  7. Além dos critérios acima, a BBL poderá utilizar qualquer método na escolha dos participantes do Power 2 Game, a seu exclusivo critério, sem que seja devido qualquer tipo de explicação ou indenização ao candidato.
    1. A decisão da organização é definitiva e não caberá recurso.
    2. Os critérios de seleção não serão divulgados.
  8. Serão selecionados 20 (vinte) candidatos para o confinamento. Os candidatos selecionados deverão celebrar com a BBL um contrato para a participação no Power 2 Game, como condição de participação no programa, além de aceitarem as regras do confinamento e outras obrigações a serem previamente informadas aos selecionados. O descumprimento do contrato e/ou das regras poderá resultar em desclassificação, sem que seja devido qualquer compensação ao desclassificado.
  9. Uma vez selecionados os candidatos finalistas, estes serão confinados em uma casa, onde participarão de atividades e desafios. Os confinados serão filmados 24hs (vinte e quatro horas) por dia durante o confinamento. As imagens e áudios captados serão utilizados pela BBL e/ou por seus parceiros e patrocinadores, inclusive com fins comerciais. Para mais informações sobre o uso de imagem e voz, vide o item 14 e seguintes deste Regulamento.
  10. O evento da final poderá ser realizado em outro local, com presença de público, se permitido pelas autoridades governamentais.
  11. Somente 05 (cinco) finalistas serão contemplados. A BBL poderá alterar esse número a qualquer momento.
  12. O candidato deverá ter disponibilidade para permanecer durante, aproximadamente, 100 (cem) dias na Cidade de São Paulo, em local a ser posteriormente designado pela BBL, juntamente com outros participantes sem qualquer espécie de comunicação com o mundo exterior, sendo que qualquer comunicação com o mundo exterior poderá resultar em desclassificação. Após a participação no Power 2 Game, o candidato deverá ter disponibilidade para participar de eventos e ativações relativas ao programa, por um período de, pelo menos, 06 (seis) meses após o término do programa, ou conforme previsto no contrato eventualmente celebrado, o que for maior.
  13. Durante a fase de seleção, será de única e exclusiva responsabilidade do candidato o seu deslocamento e demais despesas daí decorrentes, para o local de realização de qualquer etapa da fase de seleção, incluindo eventual entrevista e/ou gravação, sendo certo desde já, que a BBL não arcará com qualquer custo referente ao processo de seleção dos candidatos.
  14. O candidato, ao inscrever-se para o processo de seleção dos participantes do Power 2 Game, concede à BBL e aos patrocinadores do Power 2 Game, bem como a terceiros indicados pela BBL, com exclusividade, automaticamente e gratuitamente, uma licença em caráter exclusivo, definitivo, universal, irrevogável e irretratável, para fins de utilização das imagens e/ou sons contidos nos vídeos e/ou nas fotos encaminhadas pelo candidato (ou captados pela BBL) na forma dos itens acima, bem como de seus extratos, trechos ou partes, a seu exclusivo critério, podendo, exemplificativamente, adaptá-los para fins de produção de obras audiovisuais novas ou não, obras audiovisuais para fins de exibição em circuito cinematográfico, obras literárias, peças teatrais e/ou peças publicitárias, utilizá-las, bem como as imagens, vozes, materiais fotográficos, vídeos e demais materiais eventualmente enviados quando da inscrição no presente processo de seleção, para produção de matéria promocional em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação das obras audiovisuais, para a composição de qualquer produto ligado às mesmas (tais como, mas não limitados a capas de CD, DVD, “homevideo”, DAT, entre outros), assim como produção do “making of” das obras audiovisuais; fixá-los em qualquer tipo de suporte material, tais como películas cinematográficas de qualquer bitola, CD (“compact disc”), CD ROM, CD-I (“compact- disc” interativo), “homevideo”, DAT (“digital audio tape”), DVD (“digital vídeo disc”), Blu-Ray e suportes de computação gráfica em geral, ou armazená-los em banco de dados, exibi-los através de projeção em tela em casa de frequência coletiva ou em locais públicos, com ou sem ingresso pago, transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS e satélite, bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo “pay tv”, “pay per view”, “near vídeo on demand” ou “vídeo on demand”, “streaming” independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não), IPTV, comercializá-los ao público em qualquer suporte material existente, promover ações de merchandising ou veicular propaganda, bem como desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados das obras audiovisuais, disseminá-las através da Internet e/ou telefonia, fixa e/ou móvel, ceder os direitos autorais sobre as obras audiovisuais a terceiros, para qualquer espécie de utilização, ou ainda dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione à BBL alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma dessas utilizações previstas anteriormente tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devido ao candidato qualquer remuneração ou compensação. 
  15. O candidato cede e transfere à BBL, em caráter definitivo, irrevogável, irretratável e sem qualquer ônus, todo e qualquer direito patrimonial de autor relativo aos materiais fotográficos, vídeos e demais materiais eventualmente enviados quando da inscrição no presente processo de seleção (ou captados em qualquer fase do Power 2 Game), bem como, declara-se ciente de que todo e qualquer material por ele enviado ou captado, poderá ser utilizado em associação com outros textos, títulos, documentos, gráficos e demais materiais de propriedade da BBL, sem que para isso seja devida qualquer remuneração ao candidato. 
    1. A autorização ora concedida pelo candidato para a BBL, nos termos dos itens acima, é de total responsabilidade do candidato e entra em vigor no ato da sua inscrição e assim perdurará por todo o prazo de proteção da obra audiovisual. Entende-se por prazo de proteção legal da obra aquele estabelecido na Lei 9.610/98.
    2. O candidato declara ter plena ciência e desde já concorda que a BBL poderá utilizar o vídeo, a(s) foto(s) e/ou qualquer outro material enviado ou captado, para qualquer obra e/ou programa da BBL ou de seus parceiros e patrocinadores, podendo, portanto realizar comentários acerca das características do candidato e ao seu desempenho, jocosos ou não, declarando, ainda, que tais comentários não lhe causarão danos de qualquer natureza. 
    3. O vídeo, a(s) foto(s) e/ou qualquer material encaminhado pelo candidato ou captado pela BBL não será(ão) devolvido pela BBL, que poderá dar-lhes qualquer destinação, a seu exclusivo critério, podendo, inclusive, destruí-los.
  16. O candidato declara, para todos os fins de direito, deter os direitos necessários sobre a(s) foto(s), o vídeo e respectivos conteúdos, encaminhados à BBL, mencionados nos itens acima, inclusive direitos de uso de imagem de terceiros, para licenciá-lo na forma aqui determinada, sem que tal utilização pela BBL e demais usuários importe em violação de direitos de terceiros. O candidato, ao enviar a(s) foto(s) e/ou o vídeo, será o único responsável pelo seu conteúdo, perante a BBL e terceiros, inclusive quanto à propriedade intelectual, assumindo, portanto, a exclusiva responsabilidade perante BBL e terceiros, por qualquer pleito ou demanda, judicial ou extrajudicial, que, de qualquer forma, tenha por objeto a(s) foto(s) e/ou o vídeo enviado, especialmente nos casos de (i) utilização não autorizada de obras e/ou imagens de terceiros, (ii) questões relacionadas a direitos morais, autorais e/ou conexos, sendo certo que o candidato, ao enviar a(s) foto(s) e/ou o vídeo, no caso de propositura de medida judicial em face da BBL ou demais usuários, deverá assumir o polo passivo da relação processual arcando com todas e quaisquer custas judiciais, honorários advocatícios e indenizações de qualquer natureza. Se, em qualquer hipótese, a BBL ou demais usuários vierem a ser compelidos a indenizar terceiros em razão de demanda judicial ou extrajudicial que tiver por objeto a(s) foto(s) e/ou o vídeo e o seu conteúdo, o candidato compromete-se, desde já, a assumir a posição da BBL e, eventualmente, de seus sócios, diretores, empregados, colaboradores, parceiros e patrocinadores, em quaisquer pleitos e demandas de terceiros com relação ou em decorrência da utilização da(s) foto(s) e/ou do vídeo e que viole o presente regulamento e/ou qualquer legislação aplicável ou quaisquer direitos de terceiros. Caso não seja o candidato denunciado à lide, ou não seja possível assumir a posição da BBL, seus sócios, diretores, empregados,  colaboradores, parceiros e patrocinadores em eventual demanda, obriga-se o candidato a arcar com todos os custos decorrentes de tais demandas, incluindo, mas sem se limitar a: custas processuais, honorários advocatícios e eventuais verbas indenizatórias. 
  17. O candidato deverá manter o mais absoluto sigilo com relação a qualquer informação recebida proveniente da presente inscrição/participação no Power 2 Game. 
  18. Ao se inscrever no Power 2 Game, o candidato autoriza expressamente que a BBL tenha acesso e compartilhe com terceiros os seus dados pessoais, inclusive dados sensíveis, para fins internos e comerciais do Power 2 Game, da BBL e/ou de seus parceiros comerciais e patrocinadores, tudo nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. Sem prejuízo do disposto na Política de Privacidade prevista no Anexo II deste Regulamento, o candidato:
    1. autoriza a BBL a realizar o tratamento de todos os dados pessoais enviados pelo candidato, para os fins previstos neste Regulamento;
    2. autoriza a BBL a utilizar dados pessoais e dados sensíveis, para:
      1. Utilizar em campanhas de marketing, estudos, análises e pesquisas;
      2. Enviar ao titular anúncios, ofertas, produtos e serviços da BBL e/ou de seus parceiros comerciais;
      3. Permitir que a BBL identifique e entre em contato com o titular, em razão da sua inscrição no Power 2 Game;
      4. Para cumprimento de obrigações decorrentes de lei;
      5. Para procedimentos de seleção do titular no Power 2 Game;
      6. Para cumprimento, pela BBL, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
      7. Quando necessário para a executar um contrato no qual seja parte o titular;
      8. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
      9. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
      10. Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; e
      11. Quando necessário para atender aos interesses da BBL ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
    3. Autoriza a BBL a compartilhar os dados pessoais do titular com outros agentes de tratamento de dados e com parceiros/patrocinadores do Power 2 Game, caso seja necessário para as finalidades listadas neste Regulamento ou ainda para fins comerciais da BBL ou seus parceiros/patrocinadores, sempre respeitados os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados.
    4. A BBL se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.
    5. À BBL será permitido manter e utilizar os dados pessoais do titular durante todo os períodos e prazos expressamente previstos neste Regulamento ou nos períodos e prazos previstos nos contratos eventualmente celebrados com os participantes, para as finalidades aqui descritas e ainda após o término da eventual contratação ou término da participação do candidato no Power 2 Game, para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018.
    6. O titular poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita, conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2020. O e-mail para solicitação de revogação de consentimento é [email protected]. Não obstante a eventual revogação do consentimento, o titular fica ciente de que a BBL poderá permanecer utilizando os dados para fins do exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações legais.
    7. Quaisquer dúvidas, pedidos, esclarecimentos e solicitações relacionados à proteção de dados poderão ser direcionadas para o e-mail [email protected]
  19. Não poderão participar da seleção os funcionários e colaboradores da BBL ou dos patrocinadores do Power 2 Game, assim como seus respectivos prestadores de serviços, bem como seus parentes até terceiro grau.
  20. A BBL não se obriga a realizar o programa Power 2 Game ou qualquer de suas edições, ou a selecionar candidatos para participação no mesmo, podendo o programa e/ou a realização das inscrições serem canceladas a qualquer tempo, ainda que após o seu início, a exclusivo critério da BBL. Nestas hipóteses, não será devido ao candidato qualquer tipo de reparação ou indenização.
  21. O candidato garante que as informações prestadas neste Regulamento, no questionário e demais documentos referentes a sua inscrição, possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas. Fica claro e ajustado que na hipótese de a BBL perceber a falsidade de qualquer das declarações dadas pelo candidato, ou caso estas sejam consideradas incompletas/inconclusivas, a BBL poderá desclassificar o candidato do processo de seleção ou eliminá-lo do programa, a qualquer tempo, sem que lhe seja devida qualquer explicação, recurso ou indenização.
  22. Poderão ser automaticamente desclassificados deste processo de seleção e/ou do programa Power 2 Game, sem que caiba recurso ou qualquer direito ou compensação de qualquer espécie, os candidatos que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste Regulamento, praticarem ato ilegal ou ilícito, utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro, ou ainda, que viole as disposições previstas em lei. Nessas hipóteses, o candidato e/ou terceiro beneficiado serão automaticamente desclassificados.
  23. A inscrição para o presente processo de seleção tem toda a sua estrutura tecnológica baseado em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro, controlados por empresa independente especializada em auditoria de sistemas.
  24. A BBL se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento dos instrumentos desenvolvidos para realização deste processo de seleção e/ou do Power 2 Game.
  25. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a BBL não tem como garantir que o acesso aos seus sites ou portal, inclusive às promoções nele veiculadas, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos. Em razão do acima exposto, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero no sistema durante o período de realização das inscrições, a BBL não ficará obrigada a prorrogar seu prazo de duração, dando-se por encerrado o procedimento de inscrição e/ou seleção segundo o exclusivo critério da BBL. 
  26. Este Regulamento poderá ser alterado pela BBL tantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz a critério, também, da BBL.
  27. As dúvidas, bem como os casos omissos não previstos neste Regulamento, serão analisados e decididos exclusivamente pela BBL, não havendo direito de recurso aos participantes.
  28. Declara o candidato estar ciente e de acordo com as regras e determinações do presente Regulamento, nada tendo a opor com relação ao mesmo.
  29. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Regulamento.